CLDF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ

Projeto de Lei Complementar nº 74/2021

Altera a Lei Complementar no 976, de 9 de novembro de 2020, que homologa o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS, e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS DF 2020.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, 23 de fevereiro de 2021.

(Autoria: Deputado Hermeto)

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO, DE ESPORTES, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES VOLTADOS À ATIVIDADE FÍSICA COMO ESSENCIAL À SAÚDE DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica reconhecido as academias de ginástica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres voltadas à atividade física, como essencial à saúde dos policiais e bombeiros militares do DF.

§1º A essencialidade estabelecida no Caput, abrange todas as atividades físicas e práticas corporais a serem adotadas nas unidades operacionais da polícia militar do distrito federal e corpo de bombeiro militar do distrito federal, tanto para os integrantes da atividade meio ou atividade fim e deverão ser orientados por profissionais habilitados existentes nos próprios quadros de pessoal. 

§ 2º As respectivas unidades operacionais poderão utilizar-se de seus próprios espaços físicos e estruturas. 

Art. 2º As aquisições de equipamentos esportivos poderão ser adquiridas por meio de disponibilidade no orçamento, parceria com a iniciativa privada e/ou emendas parlamentares e de acordo com os respectivos projetos. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

A proposição tem como objetivo criar meios para o policial militar e bombeiro militar do distrito federal para que tenham melhores condições de cuidar de sua saúde através de uma atividade física orientada. 

Por estas razões submeto a presente proposta aos meus pares, esperando vê-la integralmente aprovada ao final da votação.

Sala das sessões,      fevereiro de 2021.

deputado hermeto

Líder de Governo - MDB/DF

AO SACP PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, CONFORME APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.149/2021.

Brasília, 24 de fevereiro de 2021

RITA DE CASSIA SOUZA

Auxiliar  Legislativo.

Anexar um DESPACHO do Cerimonial com ''Data reservada na agenda geral de eventos'',  em seguida à Seleg para protocolar e incluir no expediente para  leitura.

Brasília-DF, 24 de fevereiro de 2021 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

De ordem da Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputada Jaqueline Silva, expeça-se a redação final nos termos da proposição original

Brasília-DF, 24 de fevereiro de 2021 

Mauricio Pinto cauchioli

Assist. Legislativo

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília-DF, 24 de fevereiro de 2021 

claudia shirozaki

Téc. Legislativo

A COMISSãO DE CONSTITUICAO E JUSTICA PARA ELABORACãO DA REDACãO FINAL, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 2.149/2021 APROVADO PLENÁRIO.

Brasília-DF, 24 de fevereiro de 2021 

QUERUBIM DE CASTRO

Técnico Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS DO PORTAL-CLDF

Dia 12/03/21 - 10 horas

Zona Cívico-Administrativa-DF, 24 de fevereiro de 2021 

paulo pacheco

Cerimonial

De ordem da Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputada Jaqueline Silva, expeça-se a redação final nos termos da proposição original

Brasília-DF, 24 de fevereiro de 2021 

MAURICIO PINTO CAUCHIOLI

Assist. Legislativo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 140 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Homologa o Convênio ICMS 140/20, de 9 de dezembro de 2020, que altera o Convênio ICMS 155/19, de 10 de outubro de 2019, o qual autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS na forma que especifica.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica homologado o Convênio ICMS 140/20, de 9 de dezembro de 2020, que altera o Convênio ICMS 155/19, de 10 de outubro de 2019, o qual autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS na forma que especifica.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da ratificação nacional do Convênio ICMS 140/20.

Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2021.

Deputado HERMETO

Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Policial: 3º SGT QPPMC LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE MATR. 199.998/2, lotado no 3º CPR/PMDF, pelo comprometimento com à instituição e profissionalismo demonstrados pelos excelentes serviços prestados no desempenho da função policial militar.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao PM: 3º SGT QPPMC LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE MATR. 199.998/2, demonstrados pelos excelentes serviços prestados no desempenho da função policial militar, fato notório e com reconhecimento pelo comandante do 3º CPR, publicado em boletim interno, através de referência elogiosa. No dia 10/02/2021.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear o Policial Militar em questão, pela brilhante atuação e conduta moral e profissional irrepreensível, com a observância dos preceitos éticos militares, exercendo com autoridade, eficiência e probidade, as funções que lhe foram designadas, e conforme levantamento feito pelas Seções Operacionais das Unidades subordinadas ao 3º CPR, durante o mês de janeiro de 2021, o combatente se destacou na tropa pelo seu alto profissionalismo, com grade produtividade em atendimento de ocorrência e apreensão de armas de fogo, o que enaltece o nome da corporação.

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esse nobre policial militar, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. Porém, esse Militar, se mostrou como verdadeiro exemplo a ser seguido pelos seus pares e subordinados.

Diante do exposto, venho enaltecer a ação imediata e brilhante deste policial que representam uma corporação de policiais honrados, dignos, que se dedicam inteiramente ao serviço policial militar que deixam todos os dias suas famílias e seus lares para defenderem a nossa sociedade, muitas vezes com o risco de suas próprias vidas.

 Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

HERMETO

Deputado Distrital - MDB/DF

Deputado HERMETO

Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Policial lotado no 7º BPM/PMDF: 3º SGT QPPMC ANDERSON ARAÚJO DE ALMEIDA, Matr. 73.077/7, pelo comprometimento com a vida e profissionalismo demonstrados em ocorrência, que culminou no salvamento de um recém-nascido, na CNB 14 LOTE- 10 Apartamento 1105, Ed. Via Veneza, Taguatinga Norte – DF, fato ocorrido dia 17/02/2021.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao PM: 3º SGT QPPMC ANDERSON ARAÚJO DE ALMEIDA MATR. 73.077/7, pelo comprometimento com a vida e profissionalismo, demonstrados durante ocorrência em seu condomínio, e durante momento de folga, onde salvou um recém-nascido vitima de engasgo com leite materno, sem sinais de respiração, com pele arroxeada, fato ocorrido no dia 17/02/2021, na cidade Taguatinga/DF.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear o Policial Militar em questão, pela brilhante atuação e esforço no salvamento de um recém-nascido, após atender solicitação dos pais da criança, a qual estava engasgada com o leite materno, sem sinais de respiração e com a pele arroxeada, o militar procedeu imediatamente com a “MANOBRA DE HERMLICH”, onde pegou a criança no colo e colocando-o  de bruços , deitado em cima do seu antebraço, com a cabeça um pouco mais baixa que resto do corpo, dando algumas batidas com o palma da mão nas costas do bebê. Com as primeiras manobras começou a sair leite pelo nariz, sendo limpo com uma fralda. Ato continuo foi dado prosseguimento as manobras até a criança voltar a respirar e chorar.

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esse nobre policial militar, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. Porém, esse Militar, se mostrou como verdadeiro herói salvando a vida do recém-nascido.

Diante do exposto, venho enaltecer a ação imediata e brilhante deste policial que representa uma corporação de policiais honrados, dignos, que se dedicam inteiramente ao serviço policial militar que deixam todos os dias suas famílias e seus lares para defenderem a nossa sociedade, muitas vezes com o risco de suas próprias vidas. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

HERMETO

Deputado Distrital - MDB/DF

projeto de lei complementar nº 74 de 2021

Redação Final

Altera a Lei Complementar nº 976, de 9 de novembro de 2020, que homologa o Convênio ICMS 155/19, de 10 de outubro de 2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS, e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – Refis-DF 2020.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º  A Lei Complementar nº 976, de 9 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – o art. 2º, § 3º, IX, passa a vigorar com a seguinte redação:

IX – débitos de natureza tributária e não tributária devidos ao Distrito Federal e às suas autarquias, fundações e entidades equiparadas, na forma do regulamento, sendo assegurados os mesmos percentuais de redução de que trata o art. 4º.

II – o art. 5º, § 1º, passa a vigorar com a seguinte redação: 

§ 1º A adesão a que se refere o caput deve ser feita até 31 de março de 2021 e não se aplica aos débitos relativos à TLP, prevista no art. 2º, § 3º,  VIII.

III – o art. 5º é acrescido dos seguintes §§ 7º e 8º:

§ 7º O devedor que já tenha aderido ao REFIS-DF 2020 pode requerer nova adesão até o prazo estabelecido no § 1º, na forma do regulamento.

§ 8º O devedor que tenha solicitado adesão ao REFIS-DF 2020 e que, por algum problema posteriormente equacionado, não tenha tido sua adesão efetivada pode requerer nova adesão até o prazo estabelecido no § 1º.

IV – o art. 8º, caput, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º Os titulares ou cessionários de créditos líquidos e certos, de qualquer natureza, decorrentes de ações judiciais contra o Distrito Federal, suas autarquias e fundações podem utilizá-los, na forma do regulamento, para a compensação com os débitos tributários relacionados no art. 2º, § 3º, com as reduções de juros e multas de que trata o art. 4º, II, a e b.

V – o art. 9º, caput, passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 9º O devedor pode, nos termos do art. 156, XI, da Lei federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, quitar os débitos dos tributos relacionados no art. 2º, § 3º, mediante dação em pagamento de bens imóveis, desde que:

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da publicação da Lei Complementar nº 976, de 2020, em relação às alterações no art. 2º, § 3º, IX, no art. 8º, caput, e no art. 9º, caput, aplicando-se-lhes o disposto no art. 8º, I, da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994.

Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2021.

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a execução de pavimentação asfáltica na Rua Aroeira, nas proximidades da Casa do Idoso “Viver Bem”, Ponte Alta - Região Administrativa do Gama – RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a execução de pavimentação asfáltica na Rua Aroeira, nas proximidades da Casa do Idoso ‘Viver Bem”, Ponte Alta - Região Administrativa do Gama – RA II.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação tem por finalidade atender a demanda dos moradores do Gama, que vêm solicitando esse benefício já há muito tempo.

A falta da pavimentação asfáltica impede a livre circulação de veículos, motos, bicicletas e pessoas, por causa da lama, que torna a estrada intransitável. Já no período da seca, o excesso de poeira junto com o ar seco do DF, causa as doenças respiratórias, principalmente nas crianças e idosos daquela RA do Distrito Federal. 

Por se tratar de justo pleito, espero contar com o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarem a presente Indicação, de grande importância para a comunidade do Gama.

Sala das Sessões, em           

 RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

Ao SACP, com Redação Final elaborada pela CCJ

Brasília-DF, 24 de fevereiro de 2021 

Mauricio Pinto Cauchioli

Assist. Legislativo

À SELEG, com Redação Final elaborada pela CCJ

Brasília-DF, 24 de fevereiro de 2021 

Mauricio Pinto Cauchioli

Assist. Legislativo

A PRESIDENTE DA CCJ, DEPUTADA JAQUELINE SILVA, AVOCOU A RELATORIA DA MATÉRIA.

Brasília-DF, 26 de fevereiro de 2021 

MAURÍCIO PINTO CAUCHIOLI

Secretário Substituto da CCJ

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a revitalização da Quadra Poliesportiva localizada nas proximidades da Quadra 401, conj. 16 - Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a revitalização da Quadra Poliesportiva localizada nas proximidades da Quadra 401, conj. 16 - Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV.

JUSTIFICATIVA

Trata-se de reivindicação de moradores e frequentadores do Recanto das Emas que lutam por melhorias naquela Região, principalmente no que se refere a esporte e lazer.

A referida quadra poliesportiva, encontra-se em péssimas condições, necessitando de reforma para que possa ser utilizada. Com a realização da obra, as crianças, jovens e a comunidade em geral, que moram nas proximidades passarão a dispor de equipamentos públicos adequados para a prática desportiva.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em

  RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

A PRESIDENTE DA CCJ, DEPUTADA JAQUELINE SILVA, AVOCOU A RELATORIA DA MATÉRIA.

Brasília-DF, 26 de fevereiro de 2021 

MAURÍCIO PINTO CAUCHIOLI

Secretário Substituto da CCJ

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a poda de árvores na QC 06, conj. 03, nas proximidades da casa 16 - Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a poda de árvores na QC 06, conj. 03, nas proximidades da casa 16 - Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI.

JUSTIFICATIVA

A poda das árvores dessa área visa garantir a segurança da população, evitando que sejam usadas por marginais para realizarem assaltos e crimes, além de contribuir com um melhor visual a todos que passam pelo local.

Além disso irá prevenir possíveis danos à rede elétrica e outros acidentes que coloquem em risco a população, como a queda de galhos em dias de forte chuva e ventania.

Diante do exposto, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em

  RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização da operação tapa buraco na quadra QC 06, conj. 03 - Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização da operação tapa buraco na quadra QC 06, conj. 03 - Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização da operação tapa buraco na quadra QC 06, conj. 03 - Região Administrativa do Riacho Fundo II – RA XXI.

      Na localidade em questão há precariedade do estado de conservação da malha asfáltica, o que vem trazendo transtornos, riscos de acidentes e prejuízos à comunidade que por ali transita.

Por se tratar de justo pleito, que visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em           

  RAFAEL PRUDENTE

Deputado Distrital